Termos de Uso do Site Institucional

1. Identificação e finalidade destes Termos

Estes Termos disciplinam o acesso e o uso do site institucional disponível em https://softink.com.br, mantido sob a marca Soft Ink. Conforme as informações atualmente registradas no código do site, a atividade é atribuída a JAMYS MEDEIROS QUARESMA, CNPJ 67.015.907/0001-03.

A identificação empresarial completa deve ser confirmada conforme indicado na seção final. Ao navegar no site ou enviar uma solicitação pelo formulário, o usuário declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Escopo institucional

O site apresenta informações institucionais sobre a Soft Ink, seus produtos próprios, serviços de desenvolvimento de software, automações, integrações e consultoria, além de disponibilizar canais para contato e solicitação de avaliação comercial.

O conteúdo do site não constitui proposta comercial vinculante, contratação automática, promessa de prazo, preço, resultado, disponibilidade ou funcionalidade. O escopo, os valores, os prazos, as responsabilidades, o suporte, as licenças e a titularidade de entregas de cada projeto somente serão definidos em proposta ou contrato específico, quando houver.

3. Produtos apresentados

Na data desta versão, o site apresenta:

• Assistente João (Meu Assistente Virtual): produto próprio descrito como assistente virtual conectado ao WhatsApp e a painel de gestão, cujas funcionalidades dependem do plano e da rotina contratada;
• ERP Educacional: produto com nome comercial em definição e piloto em validação; e
• Plataforma de Logística Local: produto com nome comercial em definição e ainda em desenvolvimento.

Demonstrações, ilustrações, exemplos de conversa, listas de recursos e descrições representam a proposta e o estágio informado de cada produto, não uma garantia de que toda função esteja disponível para todos os usuários. Produtos próprios poderão ter Termos de Uso, Políticas de Privacidade e contratos separados. Em caso de conflito, os documentos específicos do produto ou da contratação prevalecerão no respectivo âmbito.

4. Formulário de contato

O formulário solicita nome, e-mail, WhatsApp opcional, tipo de projeto e mensagem. Após validação, a API do site registra a solicitação em banco de dados Supabase para consulta administrativa. O sistema também associa identificadores e metadados operacionais ao registro, conforme detalhado na Política de Privacidade.

A confirmação exibida na tela significa somente que o registro foi persistido no banco de dados. A entrega automática por e-mail transacional ainda não está configurada e o envio não garante leitura, resposta, aceitação do projeto ou início de relação contratual.

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, pertinentes e que esteja autorizado a compartilhar. Não devem ser inseridos dados pessoais sensíveis, credenciais, segredos comerciais de terceiros ou conteúdo ilegal no campo de mensagem.

5. Uso permitido e condutas vedadas

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a não:

• tentar acessar áreas, contas, dados ou sistemas sem autorização;
• enviar código malicioso, conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• interferir na disponibilidade, segurança ou funcionamento do site e de sua API;
• realizar submissões automatizadas abusivas, sobrecarregar o serviço ou contornar controles técnicos; ou
• usar marcas e conteúdos do site de maneira que sugira parceria, autorização ou endosso inexistente.

6. Propriedade intelectual

A marca Soft Ink, os logotipos, a identidade visual, os textos, as interfaces e os demais conteúdos originais exibidos no site são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual nem concede licença para reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou criação de obras derivadas, salvo autorização expressa ou hipótese permitida por lei.

Marcas, bibliotecas, tecnologias e conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. A titularidade ou eventual cessão de código e de outros resultados produzidos em projetos contratados será aquela definida no instrumento específico de cada contratação.

7. Links e ambientes externos

O site pode direcionar a outros domínios, inclusive ao ambiente do Assistente João/Meu Assistente Virtual e, quando configurado, a canais de terceiros como WhatsApp. Esses ambientes podem possuir regras e práticas de privacidade próprias. A Soft Ink não controla a disponibilidade, o conteúdo ou as práticas de sites independentes e recomenda a leitura dos documentos aplicáveis antes de utilizá-los.

8. Disponibilidade e alterações do site

O site é disponibilizado conforme as condições técnicas existentes e poderá ser corrigido, atualizado, suspenso ou descontinuado. Não se garante operação ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade com todo dispositivo, conservação permanente de conteúdo ou disponibilidade de produtos ainda em validação ou desenvolvimento.

9. Limitações de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a Soft Ink não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo institucional genérico, por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle razoável, por uso indevido do site pelo usuário ou por conteúdo e serviços de terceiros acessados por links externos.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive direitos assegurados pela legislação de proteção de dados e, quando aplicável, pela legislação de defesa do consumidor. Responsabilidades relativas a serviço ou produto contratado serão tratadas no respectivo instrumento específico.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e ao formulário é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins de transparência.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, nos produtos apresentados, nas práticas operacionais ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Alterações não produzem efeitos retroativos em prejuízo de direitos já constituídos.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme as regras legais aplicáveis, sem impor ao consumidor foro que restrinja o exercício de seus direitos.

13. Contato

O endereço institucional divulgado é contato@softink.com.br. Na data desta atualização, a caixa postal do domínio ainda não está operacional e o formulário do site é o canal técnico disponível para registrar solicitações. Não há prazo de resposta publicado.